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Nº de registos : 1311 ( 581 até 601 )
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11/2/1831

Em Castelo de Vide, na Freguesia de Santa Maria da Devesa, nasce o Padre Serafim Pedro de Carvalho Sequeira, que viria, na primeira metade do século XIX, a participar e a intervir com frequência na vida desta localidade.

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6/7/1831

Luís António de Abreu e Lima, em nome do Imperador D. Pedro, envia ordem a José Xavier Mousinho da Silveira para que se dirija a Londres, a fim de coadjuvar o Imperador na obra de restauração do trono de sua filha D. Maria da Glória.

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27/9/1831

Provisão de D. Miguel, atendendo um requerimento de Castelo de Vide, que permite a aplicação dos três réis dos vinhos e carnes verdes, antes afectos ao concerto dos quartéis e à reedificação da Igreja de Santa Maria, ao pagamento das amas dos expostos.

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2/10/1831

Reunem-se nos Paços do Concelho os representantes do clero, da nobreza e do povo de Castelo de Vide, afim de protestarem a El-Rei D.Miguel a sua fidelidade, como rei legítimo pelas Cortes de 1828.

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19/1/1832

Estava Mousinho da Silveira, o grande obreiro do Liberalismo em Portugal, e castelovidense notável, em Paris, depois de terminados os seus diligentes trabalhos para a expedição de Belle-Isle, quando Cândido José Xavier convida, em nome de D. Pedro, a juntar-se à comitiva do Imperador, que partiria a 10 de Fevereiro para a Ilha Terceira.

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10/2/1832

O insigne castelovidense Mousinho da Silveira parte de Belle-Isle, na frota de D. Pedro para a Ilha Terceira, nos Açores. Vinha na fragata "Rainha de Portugal" com o próprio Imperador.

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22/2/1832

A expedição dos liberais que se dirigia à Ilha Terceira (Açores) e em que vinha José Xavier Mousinho da Silveira, embarcado com o Imperador D. Pedro do Brasil na fragata "Rainha de Portugal", é obrigado a aportar a S. Miguel, também nos Açores.

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3/3/1832

D. Pedro, que abdicara no Brasil da coroa imperial, desembarcou na Ilha Terceira, Açores, e nomeia o seu primeiro ministério, de que faz parte José Xavier Mousinho da Silveira, que fica no ministério com o Marquês de Palmela e Agostinho José Freire.

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7/3/1832

Publica Mousinho da Silveira o seu primeiro decreto da série prodigiosa, elaborada na ilha Terceira, como ministro do Regente de D. Pedro. Nele se garante a vida, os direitos civis e a propriedade dos portugueses, ainda sob o governo de D. Miguel.

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16/3/1832

Mousinho da Silveira assina o seu segundo decreto como ministro do Regente D. Pedro, na Ilha Terceira, em que se extinguem os dízimos no Arquipélago dos Açores. Procurava-se, quando extensivo a todo o continente, melhorar as condições da agricultura.

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20/3/1832

Mousinho da Silveira, como ministro de D. Pedro do Brasil, Regente em nome de sua filha D. Maria da Glória, publica na ilha Terceira o decreto (complemento do anterior de amnistia política, libertando os presos civis por crimes políticos cometidos antes do estabelecimento do regime constitucional nos Açores), permitindo o regresso ou a ida para qualquer parte do domínio constitucional, aos indivíduos que tenham saído da terceira pela Regência.


4/4/1832

Mousinho da Silveira publica o célebre decreto que extingue os vínculos, os morgados e capelas.


6/4/1832

Da pena de Mousinho da Silveira, e da série extraordinária de decretos que redige quando na Ilha Terceira, sai o da reforma das alfândegas dos Açores, preliminar para a reforma das do Continente.

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13/4/1832

Mousinho da Silveira publica o decreto, firmado também da ilha Terceira, que regulariza o procedimento a haver com os juízes que cometessem o delito de abuso de poder, em ofensa e menosprezo da liberdade e segurança individuais.


17/4/1832

Das medidas promulgadas por Mousinho da Silveira, quando Ministro da Fazenda, da Justiça e cultos, da regência de D. Pedro, a que nesta data é publicada diz respeito à abolição da pena de confisco de bens, por qualquer delito.

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18/4/1832

O distinto castelovidense Mousinho da Silveira consigna o princípio da inviolabilidade da propriedade do cidadão, no decreto que na Ilha Terceira publica nesta data.


19/4/1832

Mousinho da Silveira, grande reformador ao serviço do liberalismo, publica um dos seus decretos de maior alcance modificador da vida da Nação. É o que abolia o imposto das sisas nos contratos de compra e venda, exceptuando no entanto as vendas e trocas de bens de raiz.


20/4/1832

Prosseguindo na remodelação legislativa do país, Mousinho da Silveira decreta, como complemento da abolição das sisas, de 19 do mesmo mês, o abaixamento para 1% do imposto sobre produtos nacionais que saíssem para o estrangeiro, que chegava a ser de 33%. Muito favoreceu a indústria nacional.

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21/4/1832

Mousinho da Silveira, por decreto desta data e como ministro de D. Pedro, enquanto Regente em nome de sua filha D. Maria da Glória e na Ilha Terceira,  determina que a venda do tabaco se fizesse por conta do Estado, ou por via de arrematações a contratadores, ou por administração directa.

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14/5/1832

Mousinho da Silveira, ministro do Regente D. Pedro na Ilha Terceira, publica o decreto sobre o caso da Ilha do Corvo (Açores). Modifica a condição de vida da população perante o donatário da vila Pedro José Caupers, melhorando os encargos que a esmagavam.

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