3/3/1832D. Pedro, que abdicara no Brasil da coroa imperial, desembarcou na Ilha Terceira, Açores, e nomeia o seu primeiro ministério, de que faz parte José Xavier Mousinho da Silveira, que fica no ministério com o Marquês de Palmela e Agostinho José Freire.
Começa então Mousinho da Silveira a redigir grande parte dos documentos que viriam a ser as leis do País, após a vitória das facções maçónico-liberais, que vieram modificar e revolucionar a vida da Nação.
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