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27/8/1829

D. Maria da Glória, que viera à Europa pedir a protecção da Inglaterra contra El-Rei D. Miguel, volta desiludida para o Rio de Janeiro, mas deixando na Ilha Terceira a Regência que manteria o núcleo de fiéis fautores da implantação do Liberalismo em Portugal.


A este propósito se regista e recorda, porque também em Agosto, mas já no ano de 1832, que Mousinho da Silveira, um dos principais legisladores do Liberalismo no nosso país, define num dos seus vários decretos assinados precisamente nos Açores, o que se deve entender por Bens da Nação. Revoga as doações, feitas pelos reis, dos bens da Coroa, bem como os direitos reais. 

Acaba com os forais, foros, pensões, cotas, rações e laudémios. Extingue os prazos, reguengos, senhorios, alcaidarias-mores, etc. É um dos decretos que mais modificam a vida da Nação.


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