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14/9/1868

O viticastrense Francisco de Paula Santa Clara, presidente da Câmara Municipal de Elvas escreve ao Governador Civil um ofício, interessante pela sua frontalidade e inteireza de carácter, que vale a pena ler.


O viticastrense Francisco de Paula Santa Clara, presidente da Câmara Municipal de Elvas escreve ao Governador Civil um ofício, interessante pela sua frontalidade e inteireza de carácter, que vale a pena ler:

Em execução de umas reformas introduzidas em Junho de 1868 no sistema de administração dos expostos, o hospício de Elvas, como o da vila de Alter do Chão, era suprimido, passando a ser simplesmente uma sucursal do hospício de Portalegre. O presidente Santa Clara e os seus colegas reagiram contra esta espoliação, representando primeira, segunda e terceira vez ao governo civil do distrito, pondo bem em relevo a inconveniência duma tal medida.

"Ill.mo e Ex.mo Sr. - Em sessão extraordinária de 12 do presente mez apresentei á Câmara da minha presidência a portaria do Ministério do reino, que incluía o officio de v. Ex.ª, n.º 216, datado de 10, na qual Sua Magestade ordena que esta Camara continue no seu exercício.
A Camara, por obediência ao ordenado por Sua Magestade, continuará na gerência dos negócios municipaes, desempenhando-os como lhe cumpre, na parte possível, até que a Junta Geral d´este Districto resolva as difficuldades que se apresentam na administração do ramo d´expostos, pelas alterações de 18 de Junho ultimo ao regulamento que estava em vigor, o qual deve de continuar no statu quo anterior ás referidas intrucções, conservando n´este Concelho o hospício com o pessoal que tinha; e quando ela não reconheça a existência d´elle, a Camara demitte de si quaesquer responsabilidades que se lhe queiram impor.
Pode haver Concelhos onde o Escrivão da Camara possa satisfazer esse mister, por ter pouco movimento; mas não pode o Escrivão da Câmara d´Elvas, que tem a seu cargo innumeraveis e importantes serviços, ser distrahido d´elles para outro serviço, que dá que fazer exclusivamente a um empregado!
Finalmente a câmara actual espera da rectidão de V. Ex.ª que empregará toda a sua importante influencia para que o Concelho d´Elvas seja mais considerado e attendido nas suas necessidades, por ser o maior e o mais importante do Districto, fazendo com que a Junta Geral se contenha nos limites da justiça, que se deve esperar de tão respeitáveis cavalheiros que a constituem, a fim de que Elvas, considerada Mãe até 1834, não passe a ser filha, enteada e bastarda de Portalegre, que quer especular pagando o menos que deve, e gozar o mais que pode á custa alheia.
Este systema não deve nem pode continuar; esta Câmara não se sujeita a tão graves affrontas que soffre este Concelho, que tem direito a gosar maiores regalias do que o de Portalegre, na proporção dos meios com que concorre para o serviço publico, e das suas necessidades, com maior população, por isso mais precisada dos estabelecimentos que se lhe querem supprimir. Á vista da verdadeira exposição que tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª para os devidos effeitos, espera pois esta Câmara que V. Ex.ª lhe prestará apoio de que ela carece."

(in) Francisco de Paula Santa Clara, Esboço Biográfico 1808 -1887, de Vitorino de Almada,  Elvas; 1888


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