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Sobre a MEMÓRIA HISTÓRICA de J. XAVIER MOUSINHO da SILVEIRA por J.B. DE ALMEIDA GARRETT

por Pedro Sá

Um dos mais distintos filhos de Castelo de Vide mereceu, de um dos mais justamente conhecidos escritores portugueses, Almeida Garrett um elogio impresso. Trata-se da Memória Histórica de J. Xavier Mousinho da Silveira, por J. B. de Almeida Garrett. Lisboa, na Impressão da Épocha, 1849.

A vida (1780/1849) e a obra de Mousinho têm sido estudadas e recordadas de diversas formas e por inúmeros autores, do seu século e dos seguintes. Avaliamos a estatura do legislador e a dimensão notável de estadista pelo leque de personalidades que se debruçaram sobre a sua obra, destacando o seu imenso alcance e significado. Sem pretender ser exaustivo, lembramos Alexandre Herculano, Rebelo da Silva, Teixeira Bastos, Laranjo Coelho, Henrique de Barros, Marcelo Caetano, Armando de Castro, Victor de Sá, Joel Serrão, Virgílio Moreira, Mirian Halpern Pereira, José Tengarrinha, António Pedro Manique, Maria de Fátima Brandão, Rui Feijó, Júlio Castro Caldas, Magda Pinheiro, A. do Carmo Reis, Cerqueira Moreirinhas e Galiano Tavares, António Ventura, Diogo Freitas do Amaral….

O autor do raro opúsculo de que damos notícia privou de perto com Xavier Mousinho, de quem se confessa “amigo íntimo”, e terá sido co-autor de alguns dos polémicos textos da legislação reformadora e revolucionária do período liberal. Conheceu como poucos os princípios em que foram congeminadas as leis e os objectivos a que Mousinho se propunha:

[…] Aproveitou, digo, aquela ocasião certamente única, para fazer aceitar e converter em leis as suas reformas radicais e tremendas. Devemos confessá-lo: tremendas. Tremendas para todo o país a que se apliquem […]. Porque a terra, a indústria, a família, a governação, a administração, toda enfim a constituição material e social do reino foi revolvida de alto a baixo por essas leis formidáveis […] (Almeida Garrett, 1849, p. 14).

Garrett, que se propõe salvaguardar, num país de “culposo descuido”, a memória de um “homem superior”, regista os diversos cargos que o futuro legislador ocupara: Juiz de Fora em Marvão e em Setúbal, Provedor da Comarca de Portalegre, Administrador da Alfândega de Lisboa. Acerca desta última função, que Mousinho exercera com assinalável mestria, escreve Garrett: 

”Juiz entre os interesses do fisco e os dos particulares, fomentador, não vexador do comércio, o chefe daquele vasto estabelecimento não pode ser um mero colector de tributos, um publicano: é também um magistrado protector do comércio, da navegação e da indústria nacional.” (idem, p. 5).

Mas a Memória Histórica contempla sobretudo o período que vai de 1823 até 1836, quando Mousinho ocupa os mais altos cargos: Conselheiro do rei, Ministro da Fazenda, Secretário de Estado da Fazenda e da Justiça, deputado às Cortes em 1834 e 1840, a par com os anos de exílio, principalmente em Paris, entre 1823 e 1828. A estes se refere Garrett nestes termos:
 
“Assim viveu, feliz quanto um desterrado pode sê-lo, na grata conversação de bons amigos, e estudando praticamente as instituições e os homens, lendo bastante, meditando mais, e fazendo, à guisa de todos os emigrados, projecto sobre projecto, plano sobre plano. Dos seus porém deve dizer a justiça que nenhum era de engrandecimento pessoal, que todos tinham por objectivo a pátria que deveras amou, e a liberdade da sua terra que sinceramente tinha no coração.” (idem, p. 13).

Garrett nem sempre concordou com Mousinho nas reformas empreendidas, principalmente no modo como algumas foram implementadas, “nas questões de circunstância e de tempo”. Mas o balanço é claro: Mousinho “dava leis ao porvir”:

“A sua obra, apenas esboçada, arrebataram-lha das mãos, foi entregue a outros, que pela maior parte a não entendiam, que a detestavam alguns, que a menosprezavam muitos…”
(idem, p. 16).

A admirável escrita de Garrett coloca-nos face ao retrato multifacetado de uma personalidade original e exemplar. Enaltece um homem audaz e um espírito recto. “Como simples escrivão”, Garrett narra factos e junta documentos que testemunhem do estadista o especial carácter de honestidade, lealdade, frontalidade, sentido de justiça, a rara sabedoria e competência técnica. Daqueles se infere que Mouzinho aliava a nobreza de carácter, a “probidade”, a “inteligência”, a capacidade de trabalho e profundidade no estudo, a “instrução não vulgar”. Da humanidade e do saber de Mousinho, é, também, testemunho o caso da libertação do sistema feudal a que ainda se mantinham sujeitos os habitantes da Ilha do Corvo. É com emoção que o grande escritor evoca o “triunfo” de Mousinho ao obter a “carta de alforria” daquela ilha açoriana, assinada, em 1832, por D. Pedro, em S. Miguel:

“Lembra-me como se fora hoje esse dia 14 de Maio – vi-o sair triunfante do despacho como se trouxesse para si – como outro traria para si – um ducado. O imperador sorriu de o ver tão feliz do que a outros parecia tão pouca coisa. Fazer homens, fazer cidadãos cem ilotas do Corvo!”. […] Toda a vida Mousinho se recordou com a mais pura satisfação deste dia em que resgatou os seus cem homens do Corvo. E quando antes de partirmos para o Continente uma deputação daquela pequena ilha veio agradecer ao Imperador e ao Ministro o imenso benefício que receberam, com as lágrimas nos olhos e cheios de justa ufania se deixou abraçar pelos deputados e os abraçou. Era para ficar na alma – de quem a tenha de homem – uma impressão desta ordem. Não se lhe apagou nunca a ele: e nas últimas horas da vida lhe apareceu consoladora a imagem verdejante da sua ilha.” (idem, p. 23).

A grata lembrança justificará que Mousinho tenha colocado no seu testamento, “original como tudo o que era seu”, a disposição de ficar sepultado na ilha do Corvo ou, se inexequível, na freguesia de Margem, concelho de Gavião. O critério destas vontades, deixou-o ele explicito: a gratidão em vida e a ousadia da compreensão do alcance regenerador da obra em que o homem de estado, apesar de resistências tenazes, empenhara a Vida. 

Setembro de 2010

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Bibliografia :
- O testamento de José Xavier Mousinho da Silveira. In Jornal do Commercio. n.º 3431, Lisboa, 24 de Março de 1865.

- GARRETT, João Baptista de Almeida, - Memória Histórica de J. Xavier Mousinho da Silveira. Lisboa : Na Impressão da Epocha, 1849.



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